RGPD - Protecao de Dados
Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
1. O que e o RGPD?
O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei da Uniao Europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados. Define como as empresas podem recolher, usar e guardar informacoes pessoais.
A RioMaze cumpre o RGPD em todas as suas atividades.
2. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
- Entidade: RioMaze (riomaze.com)
- Morada: Rua das Oliveiras, 67 - 4800-000 Guimaraes, Portugal
- Email de contacto: support@riomaze.com
O responsavel pelo tratamento decide como e porque os seus dados sao usados.
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD garante-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Eis uma lista completa:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir:
- Uma copia de todos os seus dados pessoais que temos
- Informacao sobre como usamos os seus dados
- Com quem partilhamos os seus dados
- Durante quanto tempo guardamos os seus dados
- A origem dos dados, se nao os recolhemos diretamente de si
Respondemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. O primeiro pedido e gratuito.
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a correcao. Pode:
- Corrigir dados errados (nome, email, etc.)
- Completar dados que estejam em falta
- Atualizar informacoes desatualizadas
Faremos as correcoes sem demora e informaremos terceiros que tenham recebido os seus dados.
3.3 Direito de Eliminacao - "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17)
Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retira o seu consentimento
- Opoe-se ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar
- Os dados foram tratados de forma ilegal
- Os dados devem ser apagados por obrigacao legal
Apagaremos os seus dados no prazo de 30 dias. Podem existir excecoes legais que nos obriguem a manter alguns dados.
3.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18)
Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados. Isto aplica-se quando:
- Contesta a exatidao dos dados (enquanto verificamos)
- O tratamento e ilegal mas prefere restricao em vez de eliminacao
- Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para exercer direitos legais
- Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos motivos prevalecem)
Durante a restricao, guardamos os dados mas nao os usamos.
3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina. Pode:
- Pedir os dados que nos forneceu diretamente
- Receber os dados em formato CSV ou JSON
- Pedir que enviemos os dados para outra empresa (quando tecnicamente possivel)
Este direito aplica-se aos dados tratados com base no seu consentimento ou para execucao de contrato.
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto inclui:
- Tratamento baseado em interesse legitimo
- Marketing direto (incluindo newsletter)
- Criacao de perfis
Se se opuser ao marketing direto, pararemos de imediato. Para outros casos, avaliaremos se os nossos motivos prevalecem.
3.7 Direito de Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)
Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.
A RioMaze nao usa decisoes totalmente automatizadas que afetem os utilizadores.
4. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos:
- Envie um email para support@riomaze.com
- Indique qual o direito que pretende exercer
- Forneca informacao para confirmarmos a sua identidade
- Receberemos o seu pedido e responderemos em ate 30 dias
Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias. Nesse caso, informaremos.
O exercicio dos seus direitos e gratuito. Pedidos excessivos ou repetidos podem ter um custo razoavel.
5. Consentimento
Pedimos o seu consentimento antes de:
- Enviar newsletters ou comunicacoes de marketing
- Usar cookies nao essenciais
- Recolher dados para fins de analytics
5.1 Como Dar Consentimento
O consentimento e dado de forma clara e ativa:
- Ao clicar em "Aceitar" no banner de cookies
- Ao marcar a caixa de consentimento no formulario de contacto
- Ao subscrever a newsletter
5.2 Como Retirar o Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. E tao facil como dar:
- Newsletter: Clique no link de cancelamento em qualquer email, ou envie email para support@riomaze.com
- Cookies: Limpe os cookies do navegador ou use as definicoes do navegador para os bloquear
- Dados pessoais: Envie um pedido de eliminacao para support@riomaze.com
A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
6. Gestao de Cookies
Os cookies sao pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Usamos tres tipos:
6.1 Cookies Essenciais
Necessarios para o site funcionar. Incluem:
- Cookie de consentimento (guarda a sua escolha de cookies)
- Cookies de sessao (manteem o site a funcionar)
Estes cookies nao podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site.
6.2 Cookies de Analytics
Ajudam-nos a perceber como o site e usado. Os dados sao anonimizados. So sao ativados com o seu consentimento.
6.3 Cookies de Funcionalidade
Guardam preferencias como idioma. Melhoram a experiencia mas nao sao essenciais.
6.4 Como Gerir Cookies
Pode gerir cookies de varias formas:
- Banner de cookies: Aceitar ou rejeitar quando visita o site pela primeira vez
- Definicoes do navegador: Bloquear ou apagar cookies nas definicoes do seu navegador
- Contacto: Envie email para support@riomaze.com para questoes sobre cookies
7. Seguranca dos Dados
Protegemos os seus dados com:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as paginas
- Acesso restrito a dados pessoais
- Servidores seguros na Uniao Europeia
- Copias de seguranca regulares e encriptadas
- Monitorizacao continua de seguranca
- Formacao da equipa em protecao de dados
8. Violacoes de Dados
Se houver uma violacao de dados que afete os seus direitos:
- Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
- Informaremos os utilizadores afetados sem demora
- Tomaremos medidas para minimizar o impacto
- Documentaremos o incidente e as acoes tomadas
9. Reclamacoes
Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode:
- Contactar-nos primeiro: support@riomaze.com
- Apresentar uma reclamacao a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa, Portugal
10. Alteracoes a esta Pagina
Podemos atualizar esta informacao. Qualquer alteracao sera publicada aqui com a data de atualizacao.
11. Contacto do Responsavel de Dados
Para qualquer questao sobre protecao de dados:
- Email: support@riomaze.com
- Morada: Rua das Oliveiras, 67 - 4800-000 Guimaraes, Portugal
- Responsavel: riomaze.com